A Instituto de Direitos Humanos da Associação Internacional de Advogados (“IBAHRI”) e o Iniciativa Anti-tortura (“ATI”) expressam grande preocupação e condenam a decisão do Governo brasileiro de estabelecer severas limitações ao trabalho do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (“Mecanismo Nacional”). A medida representa uma perigosa redução da proteção dos indivíduos privados de liberdade.
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